O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão decisiva nesta quinta-feira (13) ao estabelecer um limite de 24 meses para que o Congresso Nacional crie uma lei específica que regulamente a participação de povos originários na exploração mineral em seus próprios territórios. A medida confirma o posicionamento do ministro Flávio Dino, que já havia apontado a omissão legislativa sobre o tema.
Um grito por segurança e autonomia
A ação partiu da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que atua em Rondônia. O grupo denuncia que, sem uma legislação clara, suas terras sofrem com a cobiça de garimpeiros ilegais, resultando em violência e exclusão econômica. Com a decisão, o STF busca garantir que os indígenas sejam protagonistas na gestão de seus recursos hídricos e minerais.
Regras provisórias até a lei
Enquanto o Congresso não finaliza o texto definitivo, o plenário do STF impôs diretrizes rígidas para evitar danos irreversíveis. Entre as regras estão a necessidade obrigatória de autorização prévia das comunidades, a limitação da exploração a, no máximo, 1% do território e a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental. A fiscalização ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF).
Precedente importante
A determinação segue uma linha de atuação da Corte que busca reparar injustiças históricas. Recentemente, o ministro Flávio Dino também garantiu que comunidades indígenas impactadas pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham direito a participar dos lucros da usina, reforçando o entendimento de que os povos indígenas devem ser diretamente beneficiados pelo aproveitamento econômico de suas áreas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
