Supremo nega recurso e confirma cassação de Chiquinho Brazão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que declarou a perda do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A medida reafirma o entendimento de que o parlamentar, condenado como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, não possui condições de exercer o cargo.
Defesa alegava presunção de inocência
A defesa de Brazão havia protocolado um mandado de segurança no STF argumentando que a Câmara dos Deputados teria desrespeitado o princípio da presunção de inocência. O argumento central dos advogados era que a perda do mandato ocorreu de forma automática após o político atingir o limite de faltas permitidas em sessões, causado por sua prisão.
No entanto, para o ministro Flávio Dino, o rito adotado pela Casa Legislativa seguiu estritamente a Constituição e o regimento interno. Dino destacou que a condenação judicial a uma pena de 76 anos e três meses de reclusão torna “impossível, material e juridicamente”, que o ex-deputado continue a exercer suas funções parlamentares.
O desfecho do Caso Marielle
A decisão do STF ocorre em um contexto de condenações severas aplicadas pela Primeira Turma da Corte no início deste ano. Além de Chiquinho Brazão, foram condenados outros envolvidos no crime que chocou o país:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também recebeu a pena de 76 anos de prisão. O ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos. Já o major da Polícia Militar Ronald de Paula cumprirá 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi sentenciado a 9 anos.
Atualmente, todos os envolvidos seguem sob custódia, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
