Novo selo reconhece cidades que cuidam da terceira idade
Os municípios brasileiros que investem em políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e garantem um tratamento digno aos cidadãos na terceira idade ganham um novo incentivo. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a Lei 15.476/2026, que institui o título de “Cidade Amiga do Idoso”. A iniciativa busca reconhecer boas práticas locais, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento econômico, estimulando o turismo, o comércio e a criação de empregos nessas regiões.
Critérios para o selo de qualidade
Para conquistar a certificação, as prefeituras precisam comprovar a implementação de ações concretas de inclusão e valorização da população idosa. Os requisitos englobam diversos pilares da gestão pública, incluindo melhorias nos setores de transporte, moradia, saúde e oferta de postos de trabalho. Além disso, a acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos é um ponto determinante para a avaliação.
A legislação também valoriza iniciativas que promovam a segurança, o respeito e a integração social. Projetos de comunicação, informação clara e redes de apoio comunitário contam pontos a favor dos municípios interessados em ostentar o selo.
Como funcionará a concessão e a fiscalização
A análise das candidaturas ficará a cargo de um conselho específico, formado por representantes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de organizações da sociedade civil que defendem os direitos dos idosos. Após a aprovação, o município recebe o título oficial, que poderá ser utilizado em documentos e materiais institucionais por um período de três anos, sendo permitida a renovação após esse prazo.
No entanto, a manutenção do reconhecimento exige continuidade. A lei prevê a revogação do título caso o município interrompa as políticas públicas prometidas ou deixe de cumprir os compromissos firmados com o conselho gestor. A medida reforça o caráter duradouro do compromisso necessário para garantir qualidade de vida aos idosos em todo o país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
