Congresso Nacional trava pautas decisivas antes do recesso
O Congresso Nacional se prepara para o início do recesso parlamentar, previsto para este sábado (18), com uma lista de projetos fundamentais ainda pendentes de votação. Entre as matérias que ficaram travadas, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e o projeto que endurece o combate à misoginia.
PEC do fim da escala 6×1 segue paralisada
A PEC que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, acabando com a escala 6×1, enfrenta um impasse no Senado. Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio com ampla maioria — apenas 22 votos contrários —, a proposta não avançou na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem o despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a discussão sobre o tema deve ser adiada para o segundo semestre.
Criminalização da misoginia exige consenso
Na Câmara, o debate sobre o PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, continua aberto. Apesar da aprovação da urgência e do aval unânime do Senado em março, o texto não foi incluído na pauta oficial desta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca construir um texto de consenso, citando a necessidade de cautela diante das divergências entre as bancadas. Enquanto partidos como o PL e o Novo resistem à proposta, a relatora Tabata Amaral (PSB-SP) ainda tenta viabilizar a votação antes da pausa legislativa.
MP do Frete e o impasse das anistias
O Senado também lida com o cronômetro da Medida Provisória 1.343/2026, que trata da política de pisos mínimos para o transporte de cargas. A MP perde a validade na próxima quinta-feira (16) e, até o momento, não foi pautada por Alcolumbre. O texto original visava endurecer a fiscalização e multar empresas que descumprissem a tabela de fretes, mas ganhou polêmica após o relator Zé Trovão (PL-SC) incluir anistias a multas de caminhoneiros aplicadas desde 2022.
Agenda de votações para a última semana
A reta final antes do recesso na Câmara inclui 19 proposições, com foco em créditos extraordinários para diversos ministérios e pautas de segurança e bem-estar animal, como o projeto que autoriza reconhecimento facial em transportes e a punição para quem abandona animais. Já o Senado concentra suas atenções em medidas de impacto econômico, incluindo um aporte de R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel e R$ 1,3 bilhão para assistência a municípios mineiros atingidos por fortes chuvas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
