Prazo final para empresas
O prazo para que empresas privadas com 100 ou mais funcionários atualizem suas informações sobre cargos e salários chega ao fim na próxima segunda-feira (31). O procedimento é obrigatório e fundamental para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como realizar a atualização
Os empregadores devem realizar o envio dos dados diretamente pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login da plataforma Gov.br. A medida, que já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa garantir o cumprimento da Lei da Igualdade Salarial, que assegura remuneração equivalente entre homens e mulheres em funções idênticas.
Multas e fiscalização
Atenção redobrada: o descumprimento pode gerar multas pesadas. As empresas que não realizarem a atualização semestral estão sujeitas a sanções que podem atingir até 3% da folha de salários, respeitando o limite de 100 salários mínimos. Além de enviar as informações, as companhias devem publicar os relatórios gerados pelo governo em seus canais oficiais até o dia 30 de setembro.
O objetivo da medida
O relatório serve como uma ferramenta de diagnóstico para identificar desigualdades de gênero, raça e etnia no mercado de trabalho. Caso seja constatada disparidade salarial injustificada, a empresa terá o dever de apresentar um plano de ação detalhado com metas e prazos para corrigir a situação, promovendo um ambiente corporativo mais justo e diverso.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
