Entenda a nova taxação dos EUA
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor já nesta sexta-feira (24), é justificada por autoridades americanas sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para barrar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Esta nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro. Somada aos 25% de sobretaxa aplicados recentemente, o cenário para o setor exportador brasileiro torna-se ainda mais desafiador, com a possibilidade de alguns produtos enfrentarem uma tributação acumulada de até 37,5% ao entrar no mercado estadunidense.
O argumento americano
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Washington sustenta que o Brasil está entre os 54 países que falham na fiscalização de bens fabricados sob condições de trabalho forçado.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, essa suposta omissão cria uma concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores americanos. O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil teria importado produtos associados a essa prática em cinco setores: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Embora o Brasil seja referência mundial no combate ao trabalho escravo e mantenha a rigorosa “Lista Suja”, os EUA consideram que o controle sobre o que entra no país é insuficiente.
Alcance da medida
A investigação do USTR mirou cerca de 60 parceiros comerciais. Além do Brasil, países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul também foram atingidos pela sobretaxa de 12,5%. Outros parceiros, como o Canadá, México e membros da União Europeia, receberam uma tarifa menor, de 10%, por já possuírem leis de controle consideradas mais alinhadas aos critérios americanos, ainda que sob avaliação rigorosa.
Vale ressaltar que essa nova carga tributária se soma a uma série de sanções impostas nesta semana, fruto de investigações separadas que questionam desde o acesso ao mercado de etanol e propriedade intelectual até políticas de desmatamento e práticas comerciais brasileiras.
Resposta do Governo Brasileiro
O governo brasileiro reagiu prontamente, classificando a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) ressaltou que o Brasil prestou todos os esclarecimentos técnicos necessários sobre seus mecanismos de fiscalização e reafirmou seu histórico internacional no combate ao trabalho escravo.
Diante do impasse, o governo brasileiro sinalizou que levará o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a Lei de Reciprocidade. O chanceler Mauro Vieira reforçou que as sanções são desproporcionais e não condizem com a realidade da legislação nacional. Enquanto o embate diplomático segue, o governo busca minimizar os impactos aos exportadores através do Plano Brasil Soberano, que oferece suporte em linhas de crédito e auxílio na busca por mercados alternativos.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
