Governo federal libera R$ 5,7 bilhões do Orçamento
O governo federal anunciou nesta semana o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026. A medida, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento essencial que orienta a execução orçamentária do país.
Com essa decisão, o montante total de recursos retidos cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O bloqueio é uma ferramenta utilizada pelo governo para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação anual.
O que motivou o desbloqueio?
A liberação de verbas foi possível graças a uma revisão nas estimativas de gastos obrigatórios, que apresentaram uma redução. Entre os itens que tiveram queda nos custos projetados destacam-se: despesas com pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também recuou R$ 3,2 bilhões.
Por outro lado, houve um aumento pontual em algumas áreas, como despesas com saúde (+R$ 3,4 bilhões) e gastos com abono e seguro-desemprego, incluindo o defeso para pescadores (+R$ 1,6 bilhão).
Melhora no cenário fiscal
O relatório trouxe boas notícias para as contas públicas: pela terceira vez consecutiva, não foi necessária a aplicação de contingenciamento, que consiste na reserva temporária de recursos para assegurar a meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para este ano subiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
O otimismo nas contas deve-se, principalmente, a um incremento de R$ 12,3 bilhões na receita líquida prevista para 2026. Mesmo com o aumento de R$ 4 bilhões nas despesas primárias, o balanço final aponta para uma redução no déficit projetado — quando considerados precatórios e despesas específicas com saúde e educação — que caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Próximos passos
Embora a meta oficial estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias seja de superávit, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância. Com o superávit agora previsto de R$ 10,8 bilhões, o governo mantém a estabilidade fiscal necessária para evitar novos cortes.
O detalhamento de como esses R$ 5,7 bilhões serão distribuídos entre os ministérios e órgãos federais será oficializado até o dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho para cada pasta.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
