Rio de Janeiro cria estrutura para retomar territórios dominados pelo crime
O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta sexta-feira (31), a criação de novos órgãos voltados ao monitoramento e à execução do Plano de Reocupação Territorial. A medida busca combater o domínio do crime organizado em diversas localidades fluminenses, integrando esforços estaduais, municipais e federais.
Como será a nova governança
A estrutura de coordenação será dividida em duas frentes principais. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) ficará responsável pela articulação institucional, promovendo a cooperação entre esferas governamentais e o sistema de Justiça. Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) atuará no campo operacional, centralizando as decisões em cinco pilares estratégicos: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, e Governança e Sustentabilidade.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública concentra esforços na finalização do plano tático, etapa que precede a implementação das ações práticas em campo.
Origem do projeto e a ADPF das Favelas
O desenho atual do plano é um desdobramento da “ADPF das Favelas” (ADPF 635), uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe ao governo fluminense medidas rigorosas para reduzir a letalidade policial e proteger direitos fundamentais. Após a apresentação do plano estratégico em dezembro passado, a proposta recebeu o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em março deste ano.
O papel da sociedade civil
Um dos pontos destacados pelo governo estadual é a inclusão da população no processo. Segundo o decreto, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial contará com a participação de moradores das áreas impactadas, permitindo que as ações sejam guiadas pelas demandas reais de cada localidade.
Para fundamentar essas decisões, o projeto utiliza dados de estudos realizados por instituições como o Instituto Data Favela e a Central Única das Favelas (Cufa). A proposta central do governo é que a reocupação não seja limitada apenas às forças de segurança, mas marcada pela entrega efetiva de serviços públicos e políticas sociais, garantindo a presença do Estado como indutor de desenvolvimento e cidadania nas regiões atendidas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
