Justiça marca posição histórica
A Justiça Federal proferiu uma sentença emblemática ao condenar o sargento reformado do Exército, Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de estupro e cárcere privado contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu. O caso ocorreu em 1971, no infame centro clandestino de tortura conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ).
Pena e desdobramentos
O militar foi sentenciado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão. Além da pena privativa de liberdade, a juíza federal Maria Isadora Frizao determinou a perda do cargo público do réu. Embora a decisão seja rigorosa, o acusado tem o direito de recorrer em liberdade, uma medida que mantém o debate aceso sobre a justiça de transição no Brasil.
Crimes contra a humanidade
O Ministério Público Federal (MPF) fundamentou sua acusação com base no direito internacional, argumentando que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataques sistemáticos pelo Estado, configuram crimes contra a humanidade. Com esse entendimento, a Justiça reforçou que tais crimes são imprescritíveis e não estão amparados pela Lei de Anistia de 1979.
O legado de Inês Etienne
Inês Etienne, que faleceu em 2015, deixou um relato corajoso à OAB em 1979, expondo as atrocidades que viveu durante a ditadura. Sua denúncia foi fundamental para que, décadas depois, a história fosse reconhecida nos tribunais, marcando um precedente importante para a memória e a verdade no país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
