Justiça condena Shopping Pátio Higienópolis por caso de racismo
O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em uma área nobre de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) após um episódio de racismo registrado contra um adolescente negro dentro do estabelecimento, em abril de 2025.
Entenda o caso
O incidente foi investigado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Na ocasião, o adolescente e um amigo — ambos negros e estudantes do ensino fundamental II — foram abordados de forma discriminatória por uma segurança terceirizada do shopping. A funcionária os interpelou questionando se eles estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca que estava no local.
O episódio ganhou contornos ainda mais graves pelo fato de os jovens terem saído, momentos antes, de uma atividade escolar que debatia exatamente o combate ao racismo. O estudante alvo da abordagem era bolsista do Colégio Equipe, instituição que organizou um ato de protesto no shopping uma semana após o ocorrido.
Medidas reparatórias e compromissos firmados
Além da indenização milionária, o centro comercial firmou um acordo com o Ministério Público que estabelece obrigações rigorosas para garantir a proteção de crianças e adolescentes. O shopping deverá manter, diariamente, um núcleo social composto por educadores e uma assistente social. A partir de agora, qualquer abordagem a menores no local deve ser feita exclusivamente por essa equipe, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
O plano de conduta imposto ao empreendimento inclui ainda:
• Treinamento semestral antirracista para todos os colaboradores, ministrado por consultoria especializada;
• Inclusão de cláusulas contratuais antirracistas em todas as parcerias comerciais;
• Aprimoramento do canal de denúncias, garantindo sigilo e anonimato;
• Realização de eventos anuais abertos ao público focados em diversidade e combate ao preconceito;
• Apresentação de relatórios semestrais ao Ministério Público durante os três anos de vigência do acordo.
Monitoramento e fiscalização
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas acarretará multas ao shopping, com valores agravados em caso de reincidência. O montante de R$ 1 milhão deverá ser revertido obrigatoriamente para iniciativas de combate à discriminação e suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo para a transformação social. “A construção deste entendimento revela a maturidade institucional esperada e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
