A Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das atividades da mineradora Sigma Mineração S.A. no complexo Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí. A decisão atende a uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do estado, que denuncia graves irregularidades no licenciamento ambiental do projeto.
Entenda o conflito
O centro da polêmica envolve a ausência de consulta prévia às comunidades quilombolas Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II. Segundo a federação, o empreendimento — peça-chave do chamado ‘Vale do Lítio’ — teria omitido o impacto direto da mineração sobre essas populações tradicionais para agilizar a obtenção de licenças.
Riscos e irregularidades
O magistrado Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa destacou em sua decisão que a mineração constante, incluindo o uso de explosivos e movimentação pesada de terra, coloca em risco a integridade sociocultural das comunidades. Além disso, dados do Incra contradizem a defesa da empresa, apontando que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área afetada, inviabilizando o argumento da mineradora de que o local estaria fora do raio de impacto legal.
Decisão judicial e multa
Além de paralisar as operações, a Justiça proibiu o governo estadual de firmar novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. A Sigma Mineração já acumula R$ 2 milhões em multas por descumprimento de condicionantes ambientais. Agora, uma nova perícia será realizada para confrontar as divergências nos dados de georreferenciamento. Caso descumpra a ordem de paralisação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
