Vitória pela família
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) garantiu que um policial militar, lotado em Fortaleza, retorne às suas atividades na capital após ter sido transferido para o município de Pacajus. A mudança, que gerou um impasse administrativo, foi revertida pela Justiça para assegurar o suporte necessário ao filho do agente, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2.
Entenda o caso
O policial, que reside em Fortaleza, havia sido transferido para Horizonte e, posteriormente, para Pacajus, enquanto estava em licença médica. Diante da negativa da corporação em reverter a transferência administrativamente, o militar recorreu ao Judiciário, apresentando relatórios detalhados sobre as necessidades de seu filho, que exige acompanhamento contínuo em fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
Decisão judicial
Em segunda instância, a juíza Mônica Lima Chaves reformou a sentença anterior, destacando que a presença do pai é indispensável para a manutenção da rotina terapêutica e o desenvolvimento da criança. A magistrada ressaltou que a transferência ocorreu sem justificativa técnica, desrespeitando normas internas da própria Polícia Militar do Ceará que protegem agentes responsáveis por pessoas com deficiência.
Retorno garantido
Com a sentença, a corporação foi obrigada a devolver o policial para a capital cearense, sob pena de multa diária. A decisão reforça a jurisprudência de proteção ao direito fundamental à convivência familiar e à assistência de dependentes com necessidades especiais, garantindo que o agente retorne ao seu posto de origem em Fortaleza.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução.
