MP de São Paulo processa empresas por coleta irregular de dados biométricos
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (21) contra as empresas Tools for Humanity Corporation e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. O órgão aponta diversas irregularidades na forma como a leitura da íris de consumidores paulistanos vinha sendo realizada, gerando preocupações sobre a segurança e a privacidade dos dados coletados.
Pedidos de urgência e suspensão
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pelo caso, solicitou à Justiça medidas imediatas, incluindo a preservação integral de todos os registros e metadados processados pelas empresas. Além disso, a promotoria exige a suspensão imediata de novas coletas de íris que ofereçam pagamentos ou benefícios financeiros, até que uma perícia técnica judicial seja concluída. O MPSP também busca esclarecimentos detalhados sobre o papel da Amazon na hospedagem dessas informações.
Exploração de vulnerabilidade social
De acordo com o Ministério Público, a estratégia das empresas focava em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os postos de coleta eram montados em locais de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. Para a promotoria, a prática configura publicidade enganosa e exploração, uma vez que não houve transparência sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos ao tratamento dos dados e a possível transferência das informações para servidores no exterior.
Indenização milionária e danos coletivos
O MPSP defende que as atividades sejam declaradas abusivas e pede a exclusão definitiva de todos os dados biométricos já armazenados. A ação pleiteia uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 240 milhões, além da reparação direta aos consumidores lesados. O caso teve origem no relatório final da “CPI da Íris”, da Câmara Municipal de São Paulo, que revelou que mais de 400 mil pessoas foram submetidas ao escaneamento em troca de valores que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
Descumprimento de normas da ANPD
A investigação aponta que a empresa manteve as práticas mesmo após ordens da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A instituição já havia determinado a interrupção da oferta de criptomoedas ou qualquer forma de compensação financeira vinculada à coleta biométrica, medida que, segundo o Ministério Público, foi contornada pelas empresas através da concessão de benefícios via aplicativo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
