O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (3) sua postura crítica em relação ao mercado de apostas online no país. Durante a abertura de uma nova audiência pública sobre o tema, o magistrado foi enfático ao declarar que possui a percepção de que as bets devem ser proibidas, classificando a atividade como um grave problema de saúde pública.
Um histórico de preocupações
Fux relembrou que, desde a primeira audiência sobre o assunto, realizada em novembro de 2024, ouviu diversos especialistas e entidades — como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto Alana — que apontaram os danos causados pela ludopatia, o vício em jogos de azar. Segundo o ministro, as contribuições coletadas na ocasião solidificaram sua visão contrária à manutenção das plataformas de apostas em território nacional.
Rebatendo críticas
O ministro aproveitou a oportunidade para responder a questionamentos sobre a condução dos debates. Fux negou que a seleção dos participantes da audiência pública tenha privilegiado apenas os defensores do setor, como clubes de futebol e empresas de apostas. Ele destacou que a pluralidade foi garantida ao incluir representantes de diversos ministérios e setores da sociedade civil, buscando equilibrar o debate com argumentos sobre segurança jurídica e impactos econômicos.
O cenário jurídico
Relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade, Fux é peça-chave na disputa judicial que envolve a regulamentação das apostas no Brasil. Enquanto empresas do setor tentam, via STF, derrubar medidas restritivas, o magistrado tem preferido dar celeridade ao debate no plenário. O julgamento sobre o tema, que chegou a ser suspenso anteriormente por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, segue como um dos assuntos mais urgentes na pauta da Corte, com impacto direto na vida de milhares de brasileiros que enfrentam o endividamento causado pelas apostas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
