Caminho livre para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo decisivo nesta quarta-feira (14) ao concluir a votação da PEC da Segurança Pública. Com a conclusão da análise, o texto segue agora para o plenário do Senado. Se for aprovada sem alterações, a proposta — que já passou pelo crivo da Câmara — poderá ser promulgada rapidamente, pavimentando o caminho para uma das maiores promessas do governo Lula: a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Reforço contra o crime organizado
A proposta, que é prioridade absoluta do Palácio do Planalto, endurece severamente o tratamento penal contra chefes de facções criminosas e milícias. O texto prevê regimes de prisão mais rigorosos, com foco em unidades de segurança máxima e restrições severas à progressão de penas para líderes do crime organizado. Além disso, a matéria inova ao permitir a criação de polícias municipais de natureza civil, sob controle do Ministério Público, reforçando o policiamento comunitário nas cidades.
Cooperação e investimentos
A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Constituição para garantir que a segurança seja exercida de forma integrada entre União, estados e municípios. Outro ponto central é o financiamento: a proposta estabelece que metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados obrigatoriamente para estados e municípios. A medida também prevê que 10% do superávit do Fundo Social, ligado ao pré-sal, reforce o caixa da segurança pública nacional.
Votação ágil
Durante a sessão, os destaques apresentados por parlamentares da oposição foram considerados prejudicados devido à ausência dos autores, agilizando a tramitação. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirmou que já articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a votação em plenário ocorra antes do segundo turno das eleições, garantindo que o governo tenha a estrutura legal necessária para implementar as mudanças prometidas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
