Prefeituras e órgãos públicos de todo o país acumulam uma dívida de aproximadamente 679 milhões de reais com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Embora as empresas privadas representem a grande maioria dos devedores do fundo, o rombo no setor público acende um alerta para milhares de servidores e trabalhadores que, muitas vezes, só descobrem o desfalque na hora de tentar sacar o benefício de suas contas inativas.
De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a administração pública soma 307 devedores com pendências que ainda podem ser cobradas judicialmente. Desse grupo, as prefeituras são as principais responsáveis pelo calote, representando 54% do total, com 168 municípios inadimplentes. Para se ter uma ideia da gravidade, entre os 20 maiores devedores públicos do país, 19 são administrações municipais. No plano geral, o montante devido pelos órgãos públicos equivale a cerca de 2,7% do total de 24,7 bilhões de reais devidos ao FGTS.
O Ceará aparece diretamente nesse cenário nacional de endividamento com o município de Baturité figurando na lista de devedores. O prefeito de Baturité, Assis Arruda, explicou que, ao assumir a gestão, procurou a Caixa Econômica Federal para negociar o débito, mas o parcelamento proposto de 60 meses gerou parcelas acima da capacidade financeira da prefeitura. A gestão cearense busca agora um parcelamento mais longo, nos moldes do Refis, em até 200 meses, enquanto a equipe jurídica avalia formas de questionar os valores cobrados e realizar depósitos em juízo.
Pelo Brasil, outras prefeituras apontadas no levantamento justificam a inadimplência com argumentos muito semelhantes aos do município cearense. A grande maioria delas, como Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Capixaba, Juquitiba, Itabuna, Luzilândia, Miguel Alves e Teotônio Vilela, alega ter herdado as dívidas de gestões passadas. Elas apontam graves dificuldades financeiras para quitar os débitos sob as atuais regras da Caixa Econômica Federal, que reduziu o prazo máximo de parcelamento de 180 para 60 meses, e buscam alternativas judiciais ou novas negociações para não perderem repasses federais importantes.
Outra justificativa recorrente entre as prefeituras devedoras, como as de Macau, Pau dos Ferros e São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, além de Itapeva, em São Paulo, e Limoeiro de Anadia, em Alagoas, é a mudança de regime de contratação dos servidores. Muitas gestões alegam que migraram do regime celetista para o estatutário ao longo das últimas décadas. Por conta disso, afirmam que a cobrança do FGTS para os períodos posteriores a essa transição é indevida e que estão contestando os valores na Justiça.
Há também casos de municípios que garantem já ter quitado boa parte dos valores devidos diretamente aos trabalhadores por meio de processos trabalhistas e precatórios. Gestões como as de Cruzeiro, em São Paulo, e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, explicam que, como esses pagamentos judiciais nem sempre são identificados de imediato pela Caixa Econômica Federal, as prefeituras estão realizando auditorias para recalcular o real tamanho da dívida. Já a prefeitura de Primavera do Leste, em Mato Grosso, afirma que a cobrança é indevida por se referir a um período em que o município sequer era emancipado.
