A vida financeira dos microempreendedores brasileiros acaba de ganhar um alívio importante. A Receita Federal anunciou que perdoará, de forma automática, as dívidas de contribuição previdenciária dos MEIs com vencimento até esta sexta-feira (13). A medida, que dispensa qualquer solicitação por parte do contribuinte, visa regularizar a situação de milhares de trabalhadores em todo o país.
O que entra no perdão?
O benefício foca exclusivamente na parte da contribuição ao INSS presente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Isso inclui multas e juros acumulados sobre esses valores específicos. É importante destacar, no entanto, que o perdão não abrange o ICMS (imposto estadual) nem o ISS (imposto municipal), que continuam sendo obrigações a serem quitadas pelo empreendedor.
Como fica o parcelamento e a aposentadoria?
Quem já possuía dívidas parceladas também será beneficiado. O sistema da Receita fará o recálculo automático para excluir os valores perdoados. Além disso, a Receita comunicará ao INSS a lista das dívidas quitadas, o que deve auxiliar na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria futura.
Regra de ouro para não perder o benefício
A calmaria tem uma condição clara: para garantir o perdão, o microempreendedor que deseja continuar no regime MEI precisa manter em dia os pagamentos do DAS entre janeiro e junho de 2027. Caso haja inadimplência nesse período específico, o benefício pode ser revogado e as dívidas anteriores retomadas. Vale lembrar que a entrega da Declaração Anual (DASN-Simei) continua sendo uma obrigação indispensável para todos, independentemente da remissão.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
