O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a inclusão de 2.451 famílias quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão, formalizada pela Portaria nº 2.173, representa um passo fundamental na garantia de direitos territoriais e sociais para essas comunidades tradicionais.
Processo de Seleção
Com a autorização publicada, o governo federal inicia agora a etapa de seleção das unidades familiares. Para ter acesso aos benefícios, as famílias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo o trâmite será conduzido através da Plataforma de Governança Territorial, sistema tecnológico utilizado pelo Incra para gerenciar a política agrária em todo o país.
Compromisso com o Campo
A iniciativa reforça as ações previstas pelo programa ‘Terra da Gente’, diretriz federal voltada para ampliar a eficiência e o alcance das políticas de reforma agrária no Brasil. A medida busca não apenas regularizar a posse da terra, mas também promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das economias locais dessas comunidades no Maranhão.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
