Uma semana de decisões históricas
O Congresso Nacional entra em uma fase de esforço concentrado antes das eleições de outubro, com uma pauta recheada de temas que impactam diretamente o bolso e a rotina dos brasileiros. Entre as prioridades, destaca-se a votação definitiva sobre o fim da escala 6×1 e o futuro da chamada ‘taxa das blusinhas’, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50.
O fim da jornada 6×1 na pauta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável mantendo o texto da Câmara para acelerar o processo. A proposta prevê a redução gradativa da carga horária semanal para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e a manutenção integral dos salários.
Taxa das blusinhas e trabalhadores de aplicativos
A polêmica sobre a taxação de importações de baixo valor também ganha contornos decisivos. Uma comissão mista de parlamentares avalia a Medida Provisória que pode rever essa cobrança, já que o texto perde a validade em 8 de setembro. Paralelamente, a Câmara dos Deputados foca em medidas para o setor de mobilidade, incluindo novas regras para mototaxistas e linhas de crédito facilitado para que entregadores adquiram veículos elétricos.
Segurança e Orçamento para 2027
Além das pautas trabalhistas, o Legislativo terá uma semana movimentada com a discussão da PEC da Segurança Pública, visando maior integração das forças policiais brasileiras. No campo econômico, o governo deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, documento que definirá as prioridades de investimento e o cumprimento das metas fiscais do país para o próximo ciclo administrativo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
