Decisão da Corte Suprema
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma condenação de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada por 7 votos a 3 em ambiente virtual, foi motivada por ofensas à honra da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).
Entenda o caso
A controvérsia teve origem em publicações realizadas nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro alegou que a parlamentar agia por interesses escusos do empresário Jorge Paulo Lehmann ao defender um programa público de distribuição de absorventes.
Imunidade parlamentar não prevaleceu
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria dos ministros, incluindo Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Para o tribunal, as falas do ex-deputado extrapolam o limite do debate político e não estão amparadas pela imunidade parlamentar, configurando difamação.
Destino do ex-parlamentar
Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. O ex-deputado, que teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas, alega sofrer perseguição jurídica no Brasil e já obteve o ‘greencard’ para residência permanente em solo norte-americano.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
