O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contundente ao derrubar uma liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a exclusão de uma publicação do humorista Antonio Tabet. A postagem, feita na rede social X, trazia uma crítica sobre Nossa Senhora Aparecida que gerou intensa disputa judicial.
Entenda o caso
O imbróglio começou quando o humorista publicou uma foto de uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação ocorreu em meio a rumores de que grupos aliados à campanha de Flávio Bolsonaro estariam defendendo a retirada do título de Padroeira do Brasil da santa, algo que o candidato nega.
Liberdade de expressão em pauta
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE alegando que a postagem seria inverídica e conteria discurso de ódio, o que resultou em uma ordem de remoção sob pena de multa diária de R$ 30 mil. No entanto, ao analisar o recurso, o ministro Flávio Dino destacou que o texto de Tabet não citava nomes diretamente e que a medida anterior carecia de motivação adequada.
Decisão do STF
Dino argumentou que a remoção exigiria a presunção de que o termo “família miliciana” referia-se obrigatoriamente ao candidato, algo que ele considerou incerto. Para o magistrado, restringir o conteúdo sem instrução processual profunda representa um risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. “Concluo que é impossível enxergar na postagem o grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, afirmou o ministro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
