O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quarta-feira (22), um alerta oficial ao governo federal sobre a sustentabilidade financeira dos Correios. Em decisão unânime, o plenário da corte destacou que a atual forma como a universalização do serviço postal é executada impõe riscos significativos às contas públicas brasileiras.
Alerta contra o desequilíbrio fiscal
De acordo com o tribunal, a ausência de um mecanismo transparente e estruturado para compensar os custos da universalização postal cria uma ameaça direta ao equilíbrio fiscal do país. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, defendeu que o governo precisa definir regras claras para o custeio dessas obrigações, evitando que a conta recaia, sem planejamento, sobre os cofres da União.
Custos bilionários e impacto nos cofres públicos
Durante a sessão, o ministro Zymler revelou que, apenas em 2024, o custo para manter a universalização do serviço postal atingiu a marca de R$ 4,6 bilhões. Embora o valor seja comparável a investimentos em programas sociais consolidados, como o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a falta de um modelo de compensação para a estatal — que opera no vermelho — fragiliza a saúde financeira da empresa.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União, seja pela crescente exposição a garantias de empréstimos, seja pela necessidade contínua de aportes financeiros”, pontuou o relator.
Medidas de austeridade em curso
Para tentar reverter o déficit crônico, a estatal tem adotado estratégias de ajuste severas. Em dezembro do ano passado, o governo autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantias da União para viabilizar a reestruturação da companhia. Paralelamente, os Correios implementaram programas de desligamento voluntário e iniciaram um cronograma de fechamento de agências pelo país.
Até o fechamento desta reportagem, a direção dos Correios informou que não irá se pronunciar sobre a decisão e as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
