Conta que não fecha: Tesouro Nacional assume dívidas milionárias
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões somente no mês de julho para quitar dívidas de estados e municípios. A União, que atua como garantidora dessas operações de crédito, viu o valor total pago para cobrir os inadimplentes atingir a marca de R$ 3,05 bilhões apenas no acumulado de 2026.
Um desafio financeiro de longo prazo
O Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta segunda-feira (17), revela um cenário preocupante: desde 2016, a União já teve que injetar R$ 89,58 bilhões para honrar os compromissos de entes subnacionais. Nesse mesmo intervalo, a recuperação de valores por meio de contragarantias foi modesta, somando apenas R$ 6,06 bilhões.
O peso do Regime de Recuperação Fiscal
Segundo o Tesouro, a dificuldade em recuperar esses valores bilionários tem explicação. Grande parte dos estados que deixam de honrar suas parcelas está inserida no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo suspende temporariamente a execução das contragarantias, travando o retorno do dinheiro aos cofres federais.
Judicialização e impactos
Além do RRF, a recuperação do crédito é afetada por outros fatores. Cerca de R$ 1,9 bilhão está ligado a compensações do ICMS, enquanto outros R$ 516,74 milhões estão blindados por decisões judiciais que impedem o Tesouro de reaver os montantes pagos em nome dos devedores.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
