A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, as obras de reforma no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O objetivo da intervenção é a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, espaço essencial para a preservação da memória e da história da diáspora africana no Brasil.
Prazo rigoroso e multa
De acordo com a decisão judicial, os responsáveis pelo projeto têm um prazo máximo de 30 dias para formalizar a assinatura do contrato e emitir o empenho orçamentário necessário. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que buscou a Justiça para evitar o descumprimento de obrigações estabelecidas em uma ação civil pública de 2018.
Bloqueio de recursos e risco estrutural
O atraso nas obras foi causado pelo contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. Segundo o MPF, esse bloqueio desrespeita uma condenação judicial que obriga a União e a Fundação Cultural Palmares a restaurar o prédio. A situação é crítica, já que o processo de licitação, orçado em R$ 77,4 milhões, foi concluído e homologado, faltando apenas a etapa final de contratação.
Além da importância histórica, há uma urgência técnica: laudos da Defesa Civil apontam riscos graves na estrutura do edifício, incluindo fissuras e um afundamento de 30 centímetros no piso térreo, o que coloca a integridade do patrimônio em xeque.
Compromisso internacional ignorado
O Cais do Valongo é um sítio de memória reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. O projeto do Centro de Interpretação faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil em 2017, cujo prazo original para execução venceu em 2019.
Para o procurador da República Sérgio Suiama, a inércia é inaceitável. “Sete anos após o recebimento do título de patrimônio da humanidade, não vimos nenhum avanço prático no edifício, apesar das sucessivas promessas feitas pelos órgãos responsáveis nos últimos anos”, criticou.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
