Conquista histórica para os agentes de saúde
Uma grande vitória para os trabalhadores que são a base da saúde pública brasileira. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, garantindo o direito à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Novas idades e regras de aposentadoria
A nova legislação traz um alívio esperado pela categoria. Com a emenda, os profissionais passam a ter requisitos diferenciados tanto no Regime Próprio quanto no Geral (INSS). A idade mínima para a aposentadoria foi fixada em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionado ao tempo de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. Antes, essas categorias precisavam seguir as regras gerais, que exigiam 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Reconhecimento de um serviço essencial
Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância vital desses profissionais que levam o atendimento básico de saúde aos locais mais remotos do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também reforçou que a medida é um ato de justiça, reconhecendo a relevância e o esforço diário desses trabalhadores no combate a doenças e na assistência direta às famílias.
Impacto e abrangência
A emenda não traz apenas a redução da idade, mas também estabelece regras permanentes e transitórias, além de disciplinar a forma de contratação. O texto garante assistência financeira complementar da União aos estados e municípios para viabilizar o pagamento desses benefícios. A medida contempla ainda os agentes indígenas de saúde e de saneamento, assegurando que o tempo de serviço em readaptação funcional ou mandato classista seja devidamente computado para fins previdenciários.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
