Há duas décadas, o Brasil dava um passo decisivo para romper o silêncio que, por muito tempo, condenou mulheres ao sofrimento dentro de casa. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) mudou a história do país ao classificar a violência doméstica não como um conflito privado, mas como um grave problema de saúde pública e violação de direitos humanos.
Um marco histórico contra a violência
A legislação foi um divisor de águas ao reconhecer que a agressão vai muito além da força física. Humilhações, manipulações, controle financeiro e danos psicológicos passaram a ser tipificados e punidos. Mais recentemente, em 2026, o Brasil incluiu a "violência vicária" — quando o agressor usa filhos ou terceiros para atingir a vítima — como mais uma forma de abuso coibida pelo texto legal.
Números que preocupam
Apesar dos avanços legislativos, a realidade nas ruas ainda é alarmante. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, uma alta de 4,7%. Especialistas apontam que o problema central não é a falta de lei, mas a falha na sua execução. O descumprimento de medidas protetivas, que deveriam garantir a segurança imediata de quem denunciou, continua sendo uma ferida aberta no sistema de justiça.
A voz da vítima: o drama da impunidade
Relatos de mulheres como "Júlia" (nome fictício) revelam a frustração de quem consegue a medida protetiva, mas não encontra proteção efetiva. A falta de fiscalização sobre agressores que circulam livremente, mesmo após a proibição judicial, deixa muitas mulheres em estado de vulnerabilidade constante. Em estados como São Paulo, o descumprimento dessas ordens cresceu 18,7% em apenas um ano.
O legado de Maria da Penha
A própria Maria da Penha, cearense cuja trajetória inspirou o nome da lei, lutou por anos para ver seu agressor ser responsabilizado. Hoje, ela é o símbolo máximo de que a resistência pode mudar a estrutura de um país. Contudo, sociólogas alertam: para que a lei seja, de fato, eficiente, precisamos de delegacias mais preparadas, juízes comprometidos e, acima de tudo, uma mudança cultural profunda em uma sociedade ainda marcada pelo machismo e pela misoginia.
Violência na era digital
O cenário de medo expandiu seus horizontes. A violência digital, que utiliza redes sociais e aplicativos para perseguir, ameaçar e humilhar, já é vista como uma extensão da violência doméstica. Especialistas defendem que, embora existam leis específicas para o ambiente virtual, a integração com a Lei Maria da Penha é fundamental para proteger a dignidade da mulher no mundo contemporâneo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
