O fim da escala 6×1 em pauta
O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (14), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019). A medida promete transformar o mercado de trabalho brasileiro, propondo o fim da exaustiva jornada 6×1 e garantindo, finalmente, dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.
O caminho para a aprovação
O clima é de expectativa no plenário, com senadores apresentando seus argumentos. Para que a mudança entre em vigor, a PEC precisa superar um rito rigoroso: são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação inicial e outras três antes do segundo turno. Em ambas as etapas, a proposta exige o apoio de, no mínimo, 49 senadores.
O que muda na vida do trabalhador
Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação ao que passou pela Câmara, as mudanças serão implementadas de forma gradual. A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Sessenta dias após a promulgação, as empresas já deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a carga para 42 horas semanais. Em até um ano, a jornada máxima de 40 horas entra em vigor plenamente, garantindo mais qualidade de vida e tempo de lazer para as famílias brasileiras, sem qualquer redução nos salários.
Regras específicas
O texto também preserva a autonomia de acordos coletivos para categorias com regimes diferenciados. Além disso, abre margem para negociações diretas em casos de trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188,87, desde que o descanso semanal seja mantido. Se aprovada em ambos os turnos, a proposta segue direto para a promulgação do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
