Mais fôlego para o seu negócio
Os microempreendedores brasileiros conquistaram uma vitória importante nesta quarta-feira (14). Com 461 votos a favor e apenas quatro contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do limite de faturamento anual para quem é MEI. Esta é a primeira atualização desde 2018, uma medida aguardada há anos pela classe trabalhadora.
Novos limites de faturamento
O plano de transição prevê um crescimento progressivo: o teto, que hoje é de R$ 81 mil, subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. A proposta agora segue para análise no Senado. Além do limite financeiro, a nova regra autoriza o MEI a contratar até dois funcionários, dobrando a capacidade de expansão da equipe.
Anistia e regularização
O projeto traz um alívio financeiro significativo: o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para aproveitar o benefício, o empreendedor precisará manter os tributos em dia nos seis meses seguintes à sanção da lei. A medida tem potencial para regularizar a situação de mais de três milhões de pequenos negócios no país.
Foco no crescimento
O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior, destacou que a atualização é essencial para que o empreendedor possa crescer sem o medo de ser desenquadrado do regime simplificado. “Queremos aliviar o microempreendedor para que ele possa retomar suas atividades, aquecer a economia e gerar emprego”, afirmou. A expectativa é de que, até o fim do ano, o Congresso também avance com o reajuste das faixas do Simples Nacional, beneficiando ainda mais empresas de pequeno porte.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
