O Congresso Nacional deu um passo histórico para os trabalhadores brasileiros nesta sexta-feira (16). Em sessão solene que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Legislativo, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que extingue oficialmente a exaustiva escala 6×1. A partir de agora, o Brasil transita para o modelo 5×2, garantindo duas folgas semanais a milhões de profissionais.
O fim da jornada 6×1
A medida, celebrada como uma conquista para a saúde mental e o convívio familiar, determina que as empresas têm um prazo de 60 dias para adequar seus quadros à nova escala. Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que a decisão prioriza a dignidade humana, destacando que o tempo de descanso possui um valor imensurável para o trabalhador brasileiro.
Redução gradual da jornada
Além das duas folgas semanais, a nova emenda prevê uma redução progressiva da carga horária. O limite semanal, que atualmente é de 44 horas, cairá para 42 horas já nos próximos 60 dias. Em um prazo de 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial.
Impacto nos pequenos negócios
Para equilibrar os custos dos pequenos empreendedores, o texto aprovado traz contrapartidas importantes. O teto de faturamento do MEI será ampliado progressivamente para R$ 140 mil até 2028, e os microempreendedores poderão contratar até dois funcionários, fomentando a geração de empregos e auxiliando na adaptação às novas regras trabalhistas.
Regras de transição e exceções
Embora a regra geral seja a escala 5×2, a emenda permite que convenções coletivas negociem regimes de compensação, desde que a média de duas folgas por semana seja respeitada dentro do mês. Setores terceirizados que prestam serviços ao Poder Público possuem uma regra diferenciada, com prazo de 12 meses para adequação contratual. Trabalhadores com ensino superior e salários elevados seguem regras de negociação direta com empregadores, mantendo a escala 5×2 como base.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
