O governo federal sinalizou um endurecimento rigoroso na fiscalização e nas regras de operação para os sites de apostas online, as chamadas “bets”. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após uma reunião estratégica com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Monitoramento e tolerância zero
De acordo com o ministro, a Fazenda passará a monitorar de forma mais próxima as plataformas, visando ampliar a proteção da população. O governo adotará uma postura de “tolerância zero” com empresas que operam de forma ilegal no país e promete restringir ainda mais a publicidade das bets que atuam dentro da legalidade.
Durigan destacou que a pasta possui dados consolidados sobre o volume de apostas e o perfil de endividamento dos brasileiros, cruzando informações obtidas por meio de programas como o Desenrola. “O compromisso é o endurecimento permanente e o rigor constante no tratamento desse setor”, afirmou o ministro.
Alerta sobre impacto fiscal
Além das bets, o ministro abordou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. A Fazenda estima que a medida gere um impacto de cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em um período de dez anos.
Durigan revelou ter solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cautela na promulgação da PEC, reforçando a necessidade de transparência sobre os custos. O ministro não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao STF para contestar a medida caso não haja clareza sobre o impacto financeiro.
O papel do STF nas contas públicas
A tensão entre o Legislativo e o Executivo quanto ao equilíbrio das contas públicas tem sido um ponto central de atenção no STF. Em junho, o ministro Gilmar Mendes alertou que o Congresso pode ter decisões anuladas pela Corte caso projetos de grande impacto financeiro sejam aprovados sem estudos de viabilidade econômica.
O cenário de preocupação fiscal é agravado por outras decisões recentes do Congresso, como a autorização para a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos e instabilidades geopolíticas. Estima-se que esse projeto específico possa representar um custo de até R$ 140 bilhões aos cofres da União.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
