O fim do vínculo com o TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) o desligamento definitivo de Domingos Inácio Brazão do cargo de conselheiro. A decisão, publicada no Diário Oficial, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após o trânsito em julgado da condenação que o aponta como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Os efeitos jurídicos da perda do cargo retroagem ao dia 9 deste mês. Com o posto agora vago, o TCE-RJ informará formalmente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a quem cabe o processo de indicação para o preenchimento da nova vaga no colegiado.
A condenação pelo crime
Domingos Brazão foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 76 anos e três meses de prisão. Além do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ele foi condenado pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
O desfecho do processo para outros envolvidos
O caso, que se tornou um dos mais emblemáticos do sistema judiciário brasileiro, também resultou na condenação de outros personagens centrais:
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses. Ambos foram responsabilizados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Os executores diretos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados a 78 anos e 59 anos de reclusão, respectivamente. Já Ronald Paulo Alves Pereira recebeu a pena de 56 anos de prisão por sua participação na trama, enquanto Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi sentenciado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
