Congresso entra em recesso com pautas importantes travadas
O Congresso Nacional iniciou, nesta sexta-feira (17), o período de recesso parlamentar. A pausa nas atividades legislativas ocorre com uma lista expressiva de projetos estratégicos pendentes, cujas discussões foram adiadas e deverão ser retomadas apenas em agosto. O cenário é de incerteza, já que o calendário do segundo semestre será significativamente impactado pela campanha eleitoral das eleições de outubro, que deve exigir o foco dos parlamentares em suas bases.
O impasse da escala 6×1
Entre as propostas de maior impacto social que aguardam avanço está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Apesar de ter sido aprovada com ampla vantagem na Câmara dos Deputados ainda em maio, a matéria encontra-se paralisada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem o envio do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a análise definitiva ficou para o próximo semestre, sob a pressão do clima eleitoral.
Debate sobre a criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo, continua sendo um dos pontos de maior divergência. Embora a urgência da matéria tenha sido aprovada no início de julho, a votação final do mérito foi adiada após resistência da ala conservadora. O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca agora negociar um consenso entre os parlamentares para viabilizar a votação, contornando as objeções de legendas como PL e Novo, que argumentam que o tema ainda carece de amadurecimento legislativo.
Ampliação do MEI enfrenta barreira fiscal
Outro tema que ficou pelo caminho antes do recesso é o projeto de ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A votação, prevista para o início de julho, não aconteceu devido a impasses com a equipe econômica do governo federal. O governo manifesta preocupação com o impacto fiscal da medida, estimado em até R$ 50 bilhões anuais. Além disso, parlamentares divergem sobre a inclusão de mecanismos como o reajuste automático do teto pela inflação e alterações nas alíquotas do Simples Nacional, travando o avanço da proposta.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
