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Começam a vigorar hoje regras que exigem alertas em anúncios de bets

Brasil e Mundo Economia

Novas regras para apostas online

A partir desta sexta-feira (17), o mercado de apostas esportivas, popularmente conhecido como “bets”, enfrenta uma mudança significativa em sua forma de publicidade. As plataformas estão agora obrigadas a exibir alertas claros sobre os riscos associados ao jogo, seguindo diretrizes do Ministério da Fazenda. Os avisos, que devem ocupar pelo menos 10% da peça publicitária, deixam claro que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não representa uma forma de investimento.

Mais transparência e menos promessas

O governo federal busca endurecer a fiscalização para proteger o consumidor, traçando um paralelo com as restrições já aplicadas a cigarros e bebidas alcoólicas. Além dos novos avisos de advertência, as portarias publicadas no último dia 10 proíbem que propagandas sugiram o ganho de dinheiro fácil ou utilizem comentaristas para influenciar decisões do público. Também está vetada a exibição de apostas premiadas como atrativo para novos usuários.

Responsabilidade compartilhada

As normas não se restringem apenas às operadoras de apostas. Empresas que veiculam, transmitem ou impulsionam essas ações de marketing também estão sujeitas às regras. Especialistas em direito empresarial destacam que influenciadores digitais e veículos de comunicação podem ser responsabilizados solidariamente caso desobedeçam às novas diretrizes. O foco é impedir que o conteúdo seja interpretado pelo público como uma recomendação técnica ou opinião pessoal.

O papel do alerta no controle da impulsividade

Para especialistas em psicologia econômica, a exigência dos alertas serve como um mecanismo de interrupção da impulsividade. Segundo o professor Ahmed El Khatib, da Unifesp, o ato de apostar é frequentemente movido por emoções e excesso de confiança, e não por escolhas racionais. O aviso atua como uma barreira de reflexão que lembra o usuário sobre a realidade do jogo.

Embora os alertas, isoladamente, não eliminem o problema da dependência ou do vício em jogos, eles compõem um conjunto de medidas de proteção que visam conscientizar o apostador de que o jogo deve ser visto estritamente como entretenimento. O especialista reforça que é fundamental que o consumidor compreenda que os mecanismos de design dos sites são desenhados para manter o usuário engajado, muitas vezes mascarando a probabilidade real de perda financeira.


Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.

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