Tarifaço e Big Techs: EUA utilizam pretexto para pressionar soberania brasileira
A imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), tem gerado um intenso debate entre especialistas. Embora o governo norte-americano justifique a medida citando a evolução da legislação brasileira e as decisões judiciais contra as chamadas Big Techs, pesquisadores alertam que o argumento é uma distorção. Para estudiosos, a sanção econômica funciona, na prática, como uma ferramenta geopolítica para punir o Brasil e garantir livre trânsito às corporações de tecnologia no país.
A falácia da censura
O Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) alega que as ordens judiciais brasileiras e o Marco Civil da Internet configuram um endurecimento indevido, que ameaçaria a liberdade de expressão. No entanto, Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), refuta essa narrativa. “A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão, ao permitir que discursos de ódio e a desinformação dominem o debate público”, afirma. Segundo o pesquisador, o que o Brasil busca é a responsabilização dessas plataformas por crimes cometidos em seus ambientes digitais.
O “Tecnofascismo” e o controle invisível
O sociólogo Sérgio Amadeu, da UFABC, classifica a atitude dos EUA como “truculenta”. Para ele, as Big Techs operam hoje como um braço de influência da política norte-americana, extraindo dados e riquezas do Brasil sem a devida prestação de contas. Amadeu aponta que, enquanto a Europa exige transparência das plataformas, no Brasil essas empresas tentam manter um status de “terra sem lei”. “As corporações abandonaram a fachada de neutralidade para se alinhar abertamente à agenda geopolítica de Washington, transformando o Brasil em um território livre para a exploração sem regulação”, analisa.
Geopolítica e Inteligência Artificial
O diretor do grupo Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, destaca que a ofensiva dos EUA não é surpresa. Com a mudança de gestão em Washington, plataformas digitais recuaram em compromissos de checagem de fatos, tornando-se peças fundamentais na estratégia global dos EUA, especialmente na disputa tecnológica contra a China. Alexandre Gonzalez, do Ipea, reforça que a pauta da “liberdade de expressão” é apenas um véu para proteger interesses corporativos e a dominância dessas empresas no mercado global de inteligência artificial.
Soberania como pilar democrático
Apesar da pressão econômica, especialistas defendem que o Brasil deve manter sua soberania digital. O argumento é que a regulação — seja através do Marco Civil da Internet ou de novos projetos, como o PL 2338 (Inteligência Artificial) e o PL 4675 (Mercados Digitais) — é um mecanismo de defesa da democracia. Para juristas e pesquisadores ouvidos, a exigência de que plataformas removam conteúdos criminosos e colaborem com a justiça não configura censura, mas sim a aplicação elementar do princípio de que toda empresa, independentemente do país de origem, deve responder pelas leis locais onde atua.
A posição dos especialistas é unânime: ceder à pressão externa seria enfraquecer o Estado brasileiro diante de interesses privados. Para o pesquisador Paulo Rená, a firmeza na regulação é o caminho necessário para garantir que a rede seja um ambiente seguro para todos, especialmente para crianças e adolescentes, protegendo a opinião pública da manipulação de algoritmos invisíveis.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
