Responsabilidade confirmada
A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão contundente ao reconhecer falhas na prestação de serviço da Enel Distribuição durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical em dezembro de 2025. O temporal, que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPSP).
Mais que um evento climático
Embora a Enel tenha tentado argumentar que a severidade do fenômeno climático justificaria a interrupção, o Judiciário rejeitou a tese de que o ciclone seria, por si só, responsável pela dimensão dos danos. Para o Ministério Público, a empresa falhou em planejar e manter uma infraestrutura capaz de lidar com os riscos inerentes à sua atividade.
Falhas apontadas
A investigação destacou uma série de deficiências críticas na operação, incluindo a concentração ineficiente de equipes apenas em horário comercial, redução injustificada de efetivo durante a noite, uso insuficiente de veículos pesados e falta de preparo das equipes para ocorrências complexas. Além disso, a falha no controle de vegetação próxima à rede elétrica foi determinante para o agravamento dos danos.
Dados revelam demora
Números da Aneel revelam a gravidade da situação: foram 6.715 registros de interrupção na rede no dia 10 de dezembro. Em muitos casos, o restabelecimento da energia demorou mais de 24 horas, com ocorrências que chegaram a durar quase 143 horas. A decisão judicial reforça que, se a intensidade do ciclone explica o início do problema, a morosidade no atendimento decorreu exclusivamente da falta de capacidade operacional da concessionária.
O outro lado
Em nota, a Enel reiterou que sua resposta foi condizente com a magnitude do evento e ressaltou que, mesmo sob condições severas, restabeleceu o serviço para 2,5 milhões de clientes em nove horas. A companhia defendeu ainda que sua produtividade evoluiu nos últimos anos e que o efetivo empregado superou o Plano de Recuperação apresentado à Aneel.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
