Justiça obriga São Paulo a liberar Uber Moto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na última terça-feira (21), que a prefeitura da capital paulista realize o credenciamento da Uber para a operação do serviço de transporte por motocicleta. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, estabelece um prazo de 48 horas para a regularização.
Caso a administração municipal descumpra a ordem, estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, com um teto estabelecido em R$ 500 mil. A magistrada rejeitou os argumentos apresentados pela prefeitura para barrar a modalidade, apontando contradições na postura do órgão municipal, especialmente quanto a exigências burocráticas sobre seguros que não haviam sido levantadas anteriormente.
O histórico do conflito
O uso de motocicletas para o transporte de passageiros em São Paulo foi proibido em 2023, através de um decreto do prefeito Ricardo Nunes. A gestão municipal justifica a restrição com base nos altos índices de acidentes envolvendo motos na metrópole. Enquanto a Uber mantém a disputa judicial, baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a concorrente 99 optou por encerrar a oferta do serviço na capital.
Prefeitura promete recorrer
O prefeito Ricardo Nunes manifestou descontentamento com a decisão e confirmou que a Procuradoria do Município irá recorrer. Nunes reforçou que o bloqueio não é uma medida arbitrária, mas uma questão de segurança pública. “A prefeitura tem o dever de cuidar para que as pessoas tenham segurança”, afirmou o gestor, citando que a cidade registrou 475 mortes em acidentes de moto apenas em 2025.
Em nota, a Uber reiterou seu compromisso com a segurança de passageiros e parceiros, celebrando a decisão judicial como um passo para a oferta da modalidade na cidade, respeitando os parâmetros de mobilidade urbana já reconhecidos em âmbito nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
