Prazo final para o Diagnóstico de Equidade
As redes estaduais e municipais de ensino têm apenas até esta quarta-feira (22) para concluir o envio dos dados referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. O prazo, que já havia sido estendido no último dia 15, é improrrogável e exige atenção redobrada dos gestores educacionais.
O preenchimento deve ser realizado exclusivamente de forma virtual, por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), dentro do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para acessar a plataforma, as secretarias de educação devem utilizar o login da conta Gov.br.
O que diz a lei
A iniciativa busca mapear o cenário atual da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2009, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de todo o país. O objetivo do MEC é identificar gargalos e avanços para subsidiar políticas públicas que combatam o racismo e as desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar.
O levantamento é abrangente e foca em dez eixos estratégicos, que incluem desde a formação de professores e a gestão democrática até a qualidade dos materiais didáticos, o financiamento das ações e as especificidades da educação escolar quilombola e indígena.
Consequências do descumprimento
O Ministério da Educação reforça que o envio das informações é obrigatório. A falta de submissão dos dados no sistema Simec pode trazer sérios prejuízos financeiros para as redes de ensino, incluindo o risco de inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais ligadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Entenda a Política Nacional de Equidade
Instituída em 2024, a Pneerq é considerada uma ferramenta estratégica para promover a reparação histórica e combater o racismo no sistema educacional brasileiro. A política é estruturada em sete eixos de atuação, que orientam as redes de ensino desde a governança e o monitoramento até a criação de protocolos de combate ao racismo e a valorização das trajetórias negras e quilombolas.
A política é voltada a toda a comunidade escolar, envolvendo gestores, docentes, funcionários e estudantes. Mais detalhes sobre as diretrizes da Pneerq estão disponíveis no portal oficial do Ministério da Educação.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
