Defesa de Bolsonaro contesta restrição de visitas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (24), um recurso para anular a decisão que suspendeu suas visitas durante o período de prisão domiciliar. A medida, estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, impôs um bloqueio de 30 dias para o recebimento de visitantes.
Motivação da decisão judicial
A restrição foi imposta na última semana após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. A ação violou a ordem vigente que proíbe Bolsonaro de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. Além da suspensão temporária das visitas, o magistrado determinou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições de outubro, estando também impedido de divulgar manifestos por qualquer meio.
Argumentos da defesa
No recurso enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que as limitações impostas extrapolam os termos da sentença e ferem direitos fundamentais. A defesa argumenta que a restrição configura uma “limitação ideológica”, algo que, segundo os advogados, seria incompatível com o regime constitucional de liberdades públicas e com os princípios da execução penal.
Contexto da prisão
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento na trama golpista. O benefício do cumprimento da pena em residência foi concedido após o ex-presidente passar por uma cirurgia. Atualmente, ele segue em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
