O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e para o sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que atuava em sua escolta. A decisão retira as medidas cautelares impostas a ambos, que já haviam obtido liberdade provisória em 10 de julho.
Contexto das investigações
Os envolvidos são alvos de um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro e eventuais conexões com agentes públicos. A investigação é um desdobramento de medidas estabelecidas pelo STF no âmbito da ADPF 635, popularmente chamada de “ADPF das Favelas”.
Prisão e operação da Polícia Federal
Márcio Canella e o sargento Antônio Gomes foram presos em flagrante no início do mês, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. A ação da Polícia Federal investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com suspeita de participação de figuras políticas.
Entendimento do STF
Ao justificar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que os elementos reunidos até o momento não sustentam, de forma conclusiva, a acusação de porte ilegal de arma de fogo. Segundo o magistrado, os armamentos apreendidos aparentam estar devidamente registrados e acautelados a policiais militares.
Para o relator, eventuais falhas administrativas relacionadas à cessão dos agentes, ao protocolo de cautela das armas ou ao uso dos equipamentos em desacordo com as normas internas da corporação devem ser tratadas pela esfera administrativa da Polícia Militar. Moraes concluiu que, neste momento, tais irregularidades não possuem repercussão penal imediata.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
