Batalha jurídica
O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, anunciou que sua equipe jurídica protocolará um pedido de liminar contra a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação do magistrado suspendeu não apenas a propaganda eleitoral do presidenciável na internet, mas também o acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação em debates.
Entenda o motivo da suspensão
A decisão do ministro baseou-se na acusação de que o partido Missão teria omitido informações cruciais à Justiça Eleitoral. Segundo Toffoli, 16 perfis digitais ligados à campanha só foram notificados ao tribunal 12 dias após o registro oficial da candidatura, descumprindo as normas que visam garantir a fiscalização e a transparência do pleito.
Defesa critica medida
Renan Santos classificou a decisão como uma “inflexão autoritária”, afirmando que não há justificativa racional para a medida. Já o advogado Arthur Rollo, que representa a candidatura, destacou que o bloqueio das ferramentas de campanha digital inviabiliza o trabalho de comunicação com o eleitorado, tratando-se de um prejuízo irreparável em uma disputa curta de 45 dias. A defesa sustenta, ainda, que não houve oportunidade de contraditório ou ampla defesa antes da aplicação das sanções.
O recurso será encaminhado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, aguardando uma decisão definitiva sobre o futuro da campanha de Santos nas eleições deste ano.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
