O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, trazendo números que revelam o impacto da reforma tributária nos cofres públicos. A grande expectativa gira em torno da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve injetar R$ 636 bilhões na economia nacional a partir de 2027.
O mistério da alíquota
Embora a previsão de arrecadação já esteja mapeada, o governo ainda não definiu a alíquota exata da nova contribuição. O valor final deve ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro, após uma análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). A CBS chega para substituir impostos tradicionais, como PIS e Cofins, marcando uma nova era para o sistema tributário brasileiro.
Imposto Seletivo e novas regras
Além da CBS, o Orçamento para 2027 prevê a entrada em cena do Imposto Seletivo, com uma estimativa de R$ 41,9 bilhões. Este tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas esportivas. A mudança faz parte da transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que visa simplificar a tributação e reduzir o impacto cumulativo na produção.
Foco no superávit
O governo também projeta um cenário de equilíbrio fiscal. Com o ajuste nas contas e novas fontes de receita, incluindo royalties de petróleo e dividendos, o Executivo trabalha com uma meta de superávit primário de R$ 83,4 bilhões, garantindo uma margem de segurança de R$ 10,2 bilhões para o cumprimento do arcabouço fiscal. Essa folga orçamentária é vista como estratégica para a gestão dos gastos públicos ao longo do ano de 2027.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
