Imbróglio no STF: Acesso a provas questionado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, formalizou novamente o pedido para obter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho, apreendido durante a Operação Compliance Zero, é peça-chave na Petição 15.556, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 15 de setembro. O ofício foi enviado diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A divergência sobre o material
A situação ganhou novos contornos após o relator do caso, ministro André Mendonça, informar que o aparelho original não está em seu gabinete. Mendonça confirmou, porém, que possui uma cópia de segurança enviada pela Polícia Federal em um envelope lacrado. Para Zanin, esse argumento não justifica a restrição de acesso aos demais ministros.
Equidade no julgamento
Em sua argumentação, o ministro ressalta que, em decisões colegiadas, é imprescindível que todos os magistrados tenham acesso aos mesmos elementos de prova que fundamentam o julgamento. Zanin defende que a preservação da cadeia de custódia não impede o compartilhamento do conteúdo, especialmente por se tratar de uma cópia dos dados.
Defesa com acesso privilegiado
Um ponto central destacado por Zanin é a disparidade de informações: a defesa de Vorcaro já obteve cópia integral do material diretamente com a Polícia Federal. O ministro enfatiza que negar o mesmo acesso aos integrantes do STF seria uma incongruência que comprometeria a qualidade e a lisura do julgamento da Corte.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
