Segurança jurídica para as famílias
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a plena legalidade do decreto que autoriza o reajuste de 15% nos pagamentos do Bolsa Família. O governo federal busca, com a medida, garantir que o aumento chegue aos beneficiários a partir do dia 1º de outubro, assegurando a manutenção do poder de compra das famílias brasileiras.
Valores atualizados
Com a aplicação do reajuste, o valor mínimo do benefício saltará para R$ 691, enquanto o valor médio pago aos lares brasileiros atingirá a marca de R$ 777. A medida, segundo o Executivo, não configura a criação de uma nova vantagem, mas sim a atualização monetária prevista em lei.
Defesa do programa no STF
Na argumentação enviada à Corte, a AGU enfatiza que o ajuste está em total consonância com a Lei nº 14.601/2023. O órgão defende que a ação é uma etapa ordinária e contínua de política pública, não representando qualquer infração eleitoral, já que se trata da preservação de um programa social permanente. O processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que deverá proferir a decisão final sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
