Decisão da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A ordem foca em vídeos que sugeriam, de forma incisiva, o corte de programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro vença a disputa presidencial.
Entenda a ordem dos ministros
O ministro Nunes Marques estipulou um prazo de 24 horas para que Janja remova publicações que alegavam que Flávio Bolsonaro pretendia implementar jornadas de trabalho de sete dias por semana e encerrar benefícios como o Farmácia Popular. Paralelamente, o ministro André Mendonça foi mais rigoroso, dando um prazo de apenas três horas para a exclusão de um vídeo oficial da campanha de Lula.
O material removido sob a determinação de Mendonça utilizava o slogan ‘Se o Flávio vence, você perde’, argumentando que o candidato da oposição reduziria verbas de projetos como o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida e a merenda escolar, além de congelar o salário mínimo.
O argumento jurídico
Embora tenham reconhecido a importância da liberdade de expressão e do debate político, os ministros entenderam que o conteúdo ultrapassou os limites ao apresentar como fatos planos que não encontram respaldo no programa de governo de Flávio Bolsonaro. Segundo os magistrados, as afirmações carecem de um ‘lastro mínimo’ com a realidade, uma vez que o plano do candidato prevê explicitamente a manutenção de programas sociais. As decisões, de caráter individual, deverão passar ainda pelo crivo do plenário do TSE.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
