Polêmica sobre dados móveis
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como amici curiae na ação que pede a garantia de acesso gratuito à internet móvel durante as 72 horas que antecedem o pleito eleitoral. O movimento busca assegurar que a população brasileira tenha conectividade plena, mesmo após o esgotamento das franquias de dados.
O contra-ataque à Anatel
O foco das entidades é rebater o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão alegou ao STF que a liberação irrestrita poderia sobrecarregar a rede móvel, causando quedas de conexão, especialmente perto de locais de votação. No entanto, os grupos contestam a falta de evidências técnicas da agência.
Segundo as entidades, a Anatel falhou ao não apresentar dados concretos sobre quantos usuários estariam sem franquia, qual seria o impacto real do tráfego adicional ou medidas para mitigar possíveis falhas operacionais.
Combate à desinformação
A iniciativa, que conta com nomes como Fenaj e Sleeping Giants Brasil, argumenta que o acesso limitado prejudica a democracia. Atualmente, muitos brasileiros acessam a rede apenas via WhatsApp ou Instagram, plataformas onde o uso de dados não é contabilizado, mas que são frequentemente veículos de desinformação. A proposta visa garantir que o eleitor consiga acessar portais de notícias e mecanismos de busca de forma igualitária.
Decisão parcial do STF
Enquanto o mérito da questão é debatido, o ministro Cristiano Zanin já concedeu uma decisão parcial permitindo o acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para quem estiver com a franquia esgotada. A medida abrange o período de 72 horas antes e 24 horas depois dos turnos de votação.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
