Novas regras para o comércio em feriados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) uma portaria que estabelece novas diretrizes para o funcionamento do comércio em dias de feriado. A medida é o resultado de três anos de intensas negociações entre o governo, representantes dos trabalhadores e o setor empresarial, buscando um equilíbrio nas relações laborais.
A norma, que entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, determina que, para funcionar em feriados, as empresas precisarão de previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os respectivos sindicatos. Com isso, a decisão deixa de ser um ato unilateral do empregador.
Atividades essenciais preservadas
Apesar da nova regra, o governo manteve uma lista de setores que possuem autorização permanente para operar em feriados, sem a necessidade de negociação coletiva. Entre eles, destacam-se:
Farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, serviços funerários, feiras livres, lavanderias, barbearias, salões de beleza, comércio de flores e venda de pães e biscoitos. Também estão inclusos serviços como locação de veículos, agências de turismo e atividades de portaria em edifícios residenciais.
Diálogo como pilar
Para o ministro Luiz Marinho, a medida reflete o compromisso do governo com o diálogo constante. “Esperamos que as lideranças sindicais tenham maturidade para encontrar soluções em torno da mesa. Enquanto houver problemas, as portas do diálogo estarão abertas; essa é a forma mais eficiente de evitar conflitos”, destacou durante a cerimônia de assinatura.
Do lado do setor privado, Ivo Dall’Acqua, representante da Fecomércio-SP e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reforçou que o acordo traz mais previsibilidade. Segundo ele, a clareza dos critérios fortalece a segurança jurídica e valoriza a negociação coletiva entre patrões e empregados.
Segurança e futuro
A nova portaria encerra um ciclo de discussões iniciado em 2023. Um ponto importante da nova regulamentação é a criação de uma comissão tripartite — composta por governo, trabalhadores e empregadores — que será responsável por analisar qualquer futura inclusão ou exclusão de atividades na lista de permissão permanente para feriados.
O setor empresarial ressaltou que, embora o acordo seja um avanço significativo, o debate sobre as relações de trabalho permanece vivo e será acompanhado de perto, garantindo que as normas estejam sempre alinhadas às necessidades reais da categoria e à legislação vigente.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
