A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (12) ao solicitar à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento imediato da ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Soberania e Imunidade
Na petição protocolada em um tribunal da Flórida, o órgão brasileiro, que atua na defesa do magistrado, argumenta que o próprio ordenamento jurídico norte-americano reconhece a imunidade e a soberania de autoridades estrangeiras em processos judiciais no país. Além disso, a AGU ressaltou que as decisões questionadas não foram monocráticas, tendo sido integralmente referendadas pela Primeira Turma do STF.
Entenda o Conflito
O litígio teve início após o ministro determinar a suspensão de perfis nas redes sociais pertencentes a brasileiros residentes nos EUA, como o blogueiro Allan dos Santos. O STF justifica as medidas como necessárias para combater ataques antidemocráticos. A tensão entre o Judiciário brasileiro e as plataformas digitais ganhou contornos internacionais quando, em maio, a Justiça dos EUA autorizou que a notificação de Moraes fosse feita por e-mail, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado o trâmite via carta rogatória.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
