A proximidade das eleições de 2026 trouxe um novo debate técnico aos tribunais superiores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer ao ministro do STF, Cristiano Zanin, alertando que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante o período eleitoral pode causar um colapso nas redes de telefonia em todo o Brasil.
Entenda o pedido
O debate surgiu após uma solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades pedem que o acesso à internet seja liberado sem custos ou restrições de franquia nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores. O argumento central é que a limitação das franquias pré-pagas prejudica o acesso à informação, dificultando que eleitores de baixa renda chequem notícias e combatam a desinformação.
Risco de congestionamento
Contrária à medida, a Anatel argumenta que o modelo de redes móveis é fundamentalmente diferente das conexões fixas. Enquanto redes via cabo podem ter sua capacidade ampliada com relativa facilidade, as conexões móveis dependem de espectros de rádio limitados e compartilhados pelo ar.
A agência pontua que, caso a liberação ocorra, o aumento exponencial no consumo de dados — como downloads e streamings — causaria um congestionamento imediato. O resultado seria a queda de sinal e a impossibilidade de comunicação para grande parte da população, justamente no momento em que a estabilidade é mais necessária para o exercício democrático.
O que diz a Anatel
Segundo o órgão regulador, o combate às fake news não é uma questão de conectividade, mas de regulamentação social. Além disso, a Anatel reforça que a maioria dos usuários já utiliza redes Wi-Fi em casa ou locais públicos, o que minimiza a dependência exclusiva da rede móvel. Antes de qualquer decisão definitiva de Zanin, o Supremo ainda aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
