Sua voz nas novas regras da internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o processo de consulta pública para a definição de sua agenda regulatória para o biênio 2027-2028. Esta é uma oportunidade fundamental para que cidadãos, empresas e especialistas ajudem a desenhar como a proteção de dados será fiscalizada no Brasil nos próximos anos.
Foco na segurança digital
Um dos pontos centrais desta nova etapa é o fortalecimento do ambiente digital, com foco especial na proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Entre os temas prioritários estão a implementação de padrões de design mais seguros pelas plataformas digitais, o uso responsável da inteligência artificial e o combate a conteúdos ilícitos gerados por novas tecnologias.
Como participar da consulta
As contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de outubro por meio da plataforma Brasil Participativo. A ANPD busca subsídios que orientem não apenas a regulação do setor, mas também a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), essencial para garantir um espaço online mais seguro para os menores.
Planejamento para o futuro
Além da agenda regulatória, o órgão também está preparando sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para 2027-2030. Esse planejamento permitirá medir o impacto das normas atuais, como as regras de transferência internacional de dados e os mecanismos de verificação de idade, garantindo que as ações do governo sejam cada vez mais eficientes e adaptadas às rápidas mudanças do mundo digital.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
