O governo federal revisou suas projeções econômicas e reduziu a estimativa de déficit primário para este ano. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24), a previsão do resultado negativo passou de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A melhora no cenário foi puxada, principalmente, pela queda nos gastos obrigatórios.
O que compõe o déficit
O déficit primário contabiliza o saldo negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A projeção atual incorpora os precatórios — dívidas judiciais do governo que, após acordo com o STF, ficaram fora da meta fiscal — além de despesas específicas em áreas como saúde, educação e defesa, também excluídas por lei. Quando essas despesas são retiradas da conta, o governo projeta, na verdade, um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, que representa a reserva destinada ao pagamento dos juros da dívida.
Desbloqueio no Orçamento
Graças à projeção de superávit, o governo optou por não contingenciar novos recursos. Pelo contrário, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. Com essa medida, o montante total bloqueado caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, refletindo um alívio momentâneo nas restrições impostas pelo arcabouço fiscal.
Impacto das receitas e despesas
A equipe econômica estima um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, impulsionado majoritariamente pela arrecadação do Imposto de Renda. Esse desempenho é atribuído ao crescimento inflacionário recente, influenciado pelo cenário geopolítico, em especial os conflitos no Oriente Médio. Do outro lado, as despesas totais tiveram um ajuste para cima de R$ 4 bilhões.
Entre os gastos obrigatórios, destacam-se o aumento de R$ 3,4 bilhões na saúde e R$ 1,6 bilhão para o seguro-desemprego de pescadores. Em contrapartida, houve uma redução de R$ 4,2 bilhões em despesas com pessoal e encargos, além de cortes de R$ 3,2 bilhões tanto na Previdência quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Arrecadação e tributos
O desempenho dos tributos administrados pela Receita Federal foi positivo. Além do Imposto de Renda (+R$ 12,7 bilhões), houve ganhos significativos na Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e IPI (+R$ 4,4 bilhões). No entanto, esses valores sofrem abatimentos devido ao aumento de R$ 7 bilhões nas transferências obrigatórias para estados e municípios.
Receitas não administradas
Nas receitas não controladas diretamente pelo Fisco, houve um recuo na projeção de R$ 4,3 bilhões. O destaque negativo foi o setor de exploração de recursos naturais, que sofreu queda nos royalties devido à redução da estimativa do preço médio do barril de petróleo, que caiu de US$ 91,25 para US$ 79,16. Outras receitas diversas também registraram uma perda de R$ 4,1 bilhões, pesando sobre o saldo final.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
